Serviço técnico especializado para análise documental de Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato, Procedimentos Administrativos e Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público, com emissão de Parecer Técnico Ambiental independente para subsidiar manifestações, defesas técnicas, negociações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou demais providências administrativas e judiciais.
Todo o atendimento é realizado de forma 100% on-line, permitindo agilidade, redução de custos e atendimento em qualquer região do Brasil.
O serviço inclui:
- Reunião técnica inicial por videoconferência para compreensão do caso e definição do escopo da análise;
- Recebimento e análise da documentação encaminhada pelo cliente;
- Estudo técnico do procedimento instaurado pelo Ministério Público;
- Análise dos documentos técnicos, pareceres, laudos, autos de infração, notificações e demais elementos constantes do procedimento;
- Avaliação técnica da caracterização do possível dano ambiental;
- Análise crítica dos critérios técnicos utilizados pelos órgãos ambientais ou pela Unidade Técnica do Ministério Público;
- Avaliação da consistência metodológica dos estudos apresentados, quando aplicável;
- Identificação de eventuais inconsistências técnicas, omissões, limitações metodológicas ou necessidade de complementação de informações;
- Elaboração de Parecer Técnico Ambiental contendo análise fundamentada, conclusões e recomendações técnicas;
- Reunião de apresentação do parecer por videoconferência, com esclarecimento de dúvidas.
O parecer técnico poderá subsidiar:
- manifestações técnicas perante o Ministério Público;
- resposta a notificações e recomendações;
- negociações para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
- contratação de assistente técnico em futuras perícias;
- estratégias técnicas para defesa administrativa ou judicial, em conjunto com o advogado responsável pelo caso.
Importante:
Este serviço compreende exclusivamente a análise técnica documental realizada de forma remota. Não estão incluídas vistorias presenciais, levantamentos de campo, coletas de amostras, ensaios laboratoriais, levantamentos topográficos, inventários florestais ou outras atividades de campo.
Caso a análise técnica indique a necessidade de inspeção no local, a vistoria presencial poderá ser contratada separadamente, mediante orçamento específico, conforme a localização, complexidade e objetivos do trabalho.
O atendimento é realizado por equipe técnica especializada e registrada no CREA, observando critérios técnicos, científicos e a legislação ambiental vigente.
Este serviço é indicado para pessoas físicas, produtores rurais, empresas, cooperativas, condomínios, indústrias, escritórios de advocacia e demais interessados que necessitem de uma análise técnica independente de procedimentos instaurados pelo Ministério Público envolvendo possíveis danos ambientais.
Código do Serviço: PROA0211 (para uso da Proambiental. Informe este código caso seja solicitado.)
Em caso de dúvidas, é possível solicitar atendimento antes da compra. A consultoria inicial é gratuita e pode auxiliar na definição do serviço mais adequado às características do procedimento.
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