Serviço técnico de consultoria ambiental para emissão on line da Certidão Declaratória de Não Sujeição (Isenção) de Licenciamento Ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB - órgão licenciador ambiental do Estado de São Paulo.
Executado por equipe registrada no CREA, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a validade técnica e legal do documento.
Com este serviço, o empreendimento ganha:
- Documento técnico válido em todo o território nacional certificando que não incidência de licenciamento ambiental da(s) atividade(s) exercida(s), por prazo indeterminado
- Processo 100% digital, sem papelada ou deslocamento
- O documento comprova que comprova a não sujeição (isenção) de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental
- Documento acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Como funciona:
- Após a compra, o cliente recebe um formulário para fornecer informações sobre o empreendimento
- A equipe técnica elabora a solicitação da Certidão Declaratória com base nas informações fornecidas
- O documento passa por validação técnica e é acompanhado pela emissão da ART
- A Certidão Declaratória é enviada por e-mail em formato PDF, pronto para apresentar onde for necessário
A Certidão Declaratória de Não Sujeição (Isenção) ao Licenciamento Ambiental da CETESB aplica-se a atividades e empreendimentos que, devido ao seu baixo impacto ambiental ou à sua natureza, estão dispensados do processo comum de licença ambiental no Piauí.
Para cada atividade (CODRAM) não licenciável, deverá ser solicitada uma única declaração. Caso tenha mais de uma atividade, entre em contato (WhatsApp) antes da compra e solicite um cupom de desconto!
O documento é solicitado principalmente nos seguintes casos:
- Atividades Não Listadas: Empreendimentos que não constam na Resolução CONSEMA que define quais atividades são obrigatoriamente licenciáveis
- Porte "Não Incidente": Atividades que aparecem na lista oficial, mas cujo tamanho, volume ou capacidade produtiva fica abaixo dos limites mínimos exigidos para o licenciamento
- Baixo Risco e Impacto: Exemplos comuns incluem pequenas reformas, instalação de antenas de baixa potência, cercamento de propriedades rurais e hortas urbanas
- Exigências de Terceiros: Frequentemente solicitada por bancos para liberação de financiamentos, prefeituras para emissão de alvarás ou outros órgãos públicos para comprovar a regularidade ambiental do negócio
CNAE's aceitos:
CNAE's - consulte pelo WhatsApp.
Código do Serviço: PROA0232 (para uso da Proambiental, informe este código caso seja solicitado)
Em caso de dúvidas, é possível solicitar atendimento antes da compra. A consultoria inicial é gratuita e pode ajudar a escolher o serviço mais adequado.
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