Serviço técnico de consultoria ambiental para emissão on line da Certidão Declaratória de Não Sujeição (Isenção) de Licenciamento Ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM - órgão licenciador ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.
Executado por equipe registrada no CREA, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a validade técnica e legal do documento.
Com este serviço, o empreendimento ganha:
- Documento técnico válido em todo o território nacional certificando que não incidência de licenciamento ambiental da(s) atividade(s) exercida(s), por prazo indeterminado
- Processo 100% digital, sem papelada ou deslocamento
- O documento comprova que comprova a não sujeição (isenção) de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental, conforme a Portaria FEPAM n. 590/2026
- Documento acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Como funciona:
- Após a compra, o cliente recebe um formulário para fornecer informações sobre o empreendimento
- A equipe técnica elabora a solicitação da Certidão Declaratória com base nas informações fornecidas
- O documento passa por validação técnica e é acompanhado pela emissão da ART
- A Certidão Declaratória é enviada por e-mail em formato PDF, pronto para apresentar onde for necessário
A Certidão Declaratória de Não Sujeição (Isenção) ao Licenciamento Ambiental da FEPAM aplica-se a atividades e empreendimentos que, devido ao seu baixo impacto ambiental ou à sua natureza, estão dispensados do processo comum de licença ambiental no Rio Grande do Sul.
O documento é solicitado principalmente nos seguintes casos:
- Atividades Não Listadas: Empreendimentos que não constam no Anexo I da Resolução CONSEMA nº 372/2018, que define quais atividades são obrigatoriamente licenciáveis
- Porte "Não Incidente": Atividades que aparecem na lista oficial, mas cujo tamanho, volume ou capacidade produtiva fica abaixo dos limites mínimos exigidos para o licenciamento
- Baixo Risco e Impacto: Exemplos comuns incluem pequenas reformas, instalação de antenas de baixa potência, cercamento de propriedades rurais e hortas urbanas
- Exigências de Terceiros: Frequentemente solicitada por bancos para liberação de financiamentos, prefeituras para emissão de alvarás ou outros órgãos públicos para comprovar a regularidade ambiental do negócio
CNAE's aceitos:
CNAE's - consulte pelo WhatsApp.
Código do Serviço: PROA0210 (para uso da Proambiental, informe este código caso seja solicitado)
Em caso de dúvidas, é possível solicitar atendimento antes da compra. A consultoria inicial é gratuita e pode ajudar a escolher o serviço mais adequado.
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